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LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 E DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT, DO ARTIGO 2º, DA REFERIDA LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 06/04/2022
Titulo: LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 E DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT, DO ARTIGO 2º, DA REFERIDA LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 E DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT, DO ARTIGO 2º, DA REFERIDA LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 06/04/2022
Número: 035 - 2022
Categoria: Geral
SubCategoria: Nenhum
Titulo: LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 E DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT, DO ARTIGO 2º, DA REFERIDA LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto: Sem Informação

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Data: 06/04/2022
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 E DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT, DO ARTIGO 2º, DA REFERIDA LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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