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Nº: 55 DE 2023
Data: 04/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Título: LEI COMPLEMENTAR 55
Documentos: 1
Nº: 54 DE 2023
Data: 04/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Título: LEI COMPLEMENTAR 54
Documentos: 1
Nº: 53 DE 2023
Data: 04/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Título: LEI COMPLEMENTAR 53
Documentos: 1
Nº: 52 DE 2023
Data: 04/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Título: LEI COMPLEMENTAR 52
Documentos: 1
Nº: 51 DE 2023
Data: 04/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Título: LEI COMPLEMENTAR 51
Documentos: 1
Nº: 50 DE 2023
Data: 04/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Título: LEICOMPLEMENTAR 50
Documentos: 1
Nº: 1225 de 2023
Data: 04/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Título: Lei 1225 de 2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação junto a Policia Civil Município de Torixoréu, e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 1224 de 2023
Data: 04/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Título: Lei 1224 de 2023 - “Autoriza o Município de Torixoreu o repasse financeiro a título de contrapartida para atender o convênio vigente e abertura de crédito especial no orçamento corrente, e dá outras providências. ”
Documentos: 1
Nº: 1223 de 2023
Data: 04/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Título: Lei 1223 de 2023 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2023 e LDO/2023, e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 1222 de 2023
Data: 04/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Título: Lei 1222 de 2023 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2022/2025, e LDO/2023, e dá outras providências.
Documentos: 1

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