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Título: LEI COMPLEMENTAR - DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE ANUAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TORIXORÉU/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, PARA CRIAÇÃO DE SECRETARIIAS ESPECÍFICADAS E OS CARGOS RESPECTIVOS, ALTERA A LEI MUNICIPAL N°993 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E PAGAMENTO DOS DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXORÉU/MT, REFERENTES ÁS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DEVIDAS AO FAPET

Título: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE

Título: LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE

Título: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS

Título: ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS PREVISTO NO QUADRO DE VAGAS DO ANEXO I, DA LEI N° 868/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS