Portal Transparência

Título: LEI 1211 DE 2023 - “Cria a Controladoria Interna do Município de Torixoréu-MT e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.”

Título: LEI 1210 DE 2023 - “Autoriza o Poder Público Municipal a fornecer “kits de alimentação escolar” às famílias dos alunos da rede municipal de ensino nos termos do art. 21-A, da Lei Federal nº 11.947/2020, e dá outras providências.”

Título: LEI 1209 DE 2023 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA /2023, e LDO/2023, e dá outras providências.

Título: LEI COMPLEMENTAR 49 DE 2023

Título: PCCS DA EDUCAÇÃO

Título: PCCS CARREIRAS GERAIS

Título: PCCS DA SAÚDE

Título: LEI COMPLEMENTAR 42 DE 2022 REVOGA LEI MUNICIPAL 1081

Título: LEI COMPLEMENTAR 41 REVOGA LEI MUNICIPAL 1.113

Título: ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO VERBA IDENIZATÓRIA