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Título: lei 1221 de 2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA/2023, e LDO/2023, e dá outras providências.

Título: LEI 1220 DE 2023 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2023, e LDO/2023, e dá outras providências

Título: LEI 1219 DE 2023 - Define, no âmbito do Município de Torixoréu-MT, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, § § 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de deze

Título: LEI 1218 DE 2023 - “Dispõe sobre a nomeação de prédio e logradouro público e dá outras providências.”

Título: LEI 1217 DE 2023 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2022/2025, e LDO/2023, e dá outras providências.

Título: LEI 1216 DE 2023 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2022/2025, e LDO/2023, e dá outras providências.

Título: LEI 1215 DE 2023 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2022/2025, e LDO/2023, e dá outras providências.

Título: LEI 1214 DE 2023 - “Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar da cidade de Torixoréu-MT e dá outras providências.”

Título: LEI 1213 DE 2023 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2022/2025, e LDO/2023, e dá outras providências.

Título: LEI 1212 DE 2023 - “Dispõe sobre autorização de Repasse de Recursos Financeiros, abertura de crédito especial e da outras providencias”;