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| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00009, de 04 de Julho de 2024. |
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Número: 0009 Categoria: ITR SubCategoria: Edital ITR Titulo: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00009, de 04 de Julho de 2024. Texto: Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Categoria: ITR Titulo: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00009, de 04 de Julho de 2024. |