EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00005, de 26 de Outubro de 2023.

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Data: 26/10/2023	Titulo: EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00005, de 26 de Outubro de 2023.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00005, de 26 de Outubro de 2023.
Data: 26/10/2023 Número: 00005 Categoria: ITR SubCategoria: Edital ITR Titulo: EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00005, de 26 de Outubro de 2023. Texto: Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.