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Título: LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Título: DETERMINA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU 2022

Título: CONSTITUIÇÃO DE JUNTA MÉDICA

Título: DECRETO Nº 61, DE 13 DE JUNHO DE 2022

Descrição: DECRETO Nº 61, DE 13 DE JUNHO DE 2022.         “Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 17 de junho, no Município de Torixoréu – MT.”       O Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Senhor Thiago Timo Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ainda:   CONSIDERANDO que no dia 16 de junho foi decretado Ponto Facultativo em todas as repartições públicas do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal em virtude da comemoração do Corpus Christi (Portaria – ME nº 14.817/2021 do Ministério da Economia, Decreto Estadual nº 1.213/2021 e Decreto Municipal nº 001 de 2022);   CONSIDERANDO que a data em questão é considerada santificada e refere-se ao “Corpo de Cristo” em que são realizados diversos eventos como: procissões, festivais e outros, de ampla aderência pelos servidores, comunidade, comércio e órgãos públicos em geral, sendo que muitos deles não funcionarão no dia 17 de junho;     CONSIDERANDO por fim, que esta medida atende à Conveniência e ao Interesse da Administração Pública Municipal;     DECRETA:   Art. 1º – Fica decretado o PONTO FACULTATIVO no dia 17 de junho do ano em curso, no âmbito das repartições públicas municipais.   Parágrafo Único: Caberá ao dirigente e secretário de cada pasta, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.    Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   Gabinete do prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Estado de Mato Grosso, em 13 de junho de 2022.     Thiago Timo Oliveira Prefeito Municipal

Título: PONTO FACULTATIVO

Título: MEDIDAS PARA ENFRENTAMENO DA COVID 19

Título: PONTO FACULTATIVO

Título: 003-2022 ERRATA DECRETO

Título: 010-2022 DELEGAÇÃO DE SERVIDOR - PROGRAMA PRO DH DE VIVER

Título: 006-2022 DECRETO SALÁRIO MÍNIMO