Seção de atalhos e links de acessibilidade

Mascara

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

Lei Federal nº 14.129/2021

Exportar CSV
Informações Documento Visualizar
Nº: 2026
Data: 28/04/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Título: DECRETO 23 - GOVERNO DIGITAL
Descrição: DECRETO 23 - REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14.129/2021 - GOVERNO DIGITAL
Documentos: 1

Active

plugin

Rejeitar Cookies Aceitar Cookies Gerenciar Cookies
Gerenciar Preferencias de Cookies
Cookies Essenciais

Necessário para habilitar a funcionalidade básica do site. Você não pode desativar os cookies essenciais.

Cookies Analíticos

Usado apenas para coletar dados estatísticos anônimos e avaliar o uso e a performance do site.

Cookies de Publicidade

Usados para exibir anúncios relevantes com base nos seus interesses e para medir a eficácia das campanhas de marketing.

Para mais informações sobre nossa Política de Cookies, Aviso de Privacidade e Termos de Uso, acesse a página dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).